Segundo a Subsecretaria de Comunicação Social do Estado do Rio, o governador Sérgio Cabral sancionou nesta segunda-feira (15/4) o projeto de lei 1.871/12, que cria cotas para admissão no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silva (Cap-Uerj) e na Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica), vinculados à Secretaria de Ciência e Tecnologia.

– A nova lei demonstra a preocupação que o Estado tem com os estudantes mais carentes e com a qualidade do ensino que será oferecido a esses alunos. Essa é uma maneira de assegurar que todo cidadão tenha as mesmas oportunidades de adquirir o conhecimento que vai levá-lo a garantir seu futuro – afirmou o secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca.

No Cap-Uerj, as cotas serão distribuídas para estudantes carentes em duas categorias: negros, pardos e índios (20%) e estudantes oriundos da rede pública (20%). Os portadores de deficiências terão 5%. Os limites de reserva adotada há anos para filhos de servidores foram redefinidos, passando dos atuais 50% para 25%, sendo 12,5% para filhos de professores e 12,5% para filhos de funcionários.

Ainda de acordo com a nova lei, será considerado carente o candidato cuja renda familiar mensalper capita corresponda a um salário mínimo e meio. Além disso, estão garantidas as reservas em todos os turnos. Será criada também pela Uerj uma Comissão Permanente de Avaliação do Sistema, que enviará anualmente um relatório à Comissão de Educação da Alerj, como forma de garantir resultados acadêmicos satisfatórios.

Em relação à Faetec, os estudantes carentes negros, pardos e índios terão 20% das cotas, assim como os oriundos de escolas públicas nas unidades técnicas do Estado (20%). Outros 5% serão reservados a pessoas portadoras de deficiência. Esses percentuais terão duração de cinco anos

– Somos totalmente favoráveis à lei de cotas, que se destina a reservar uma quantidade de vagas na Faetec tanto para a rede pública de ensino quanto para as minorias. Ambos os grupos formam a parcela da população que mais precisa do apoio do Estado, que também precisa ter acesso aos bons serviços oferecidos. O Ensino Técnico oferecido pela Rede Faetec não somente ensina o cidadão, mas também dá uma profissão e encaminha para o mercado de trabalho – disse o presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica, Celso Pansera.