O Ministério da Integração Nacional autorizou hoje (22) o repasse de R$ 13,2 milhões para o restabelecimento de serviços essenciais no município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. A Portaria nº 153 foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira.
O município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, está entre as cidades atingidas pelas fortes chuvas que causaram prejuízos no estado do Rio de Janeiro este ano. Em janeiro, o Ministério da Integração Nacional repassou R$ 1,25 milhão ao município para socorro e assistência e em março, R$ 12 milhões, para a execução de obras de reconstrução e recuperação de danos causados por enxurradas.
Segundo o ministério, a verba será destinada a acessos viários, ao fornecimento de água para os moradores, à desobstrução de rios, entre outros serviços. Diante da urgência para a execução das ações, será liberada a primeira parcela no valor de R$ 4 milhões.
O valor será transferido pelo Cartão de Pagamento de Defesa Civil, instrumento utilizado em 18 estados e 108 municípios brasileiros para repassar recursos a regiões em situação de emergência ou calamidade pública.
Governo federal libera R$ 1,25 milhão para Duque de Caxias
O Ministério da Integração Nacional liberou hoje (16) R$ 1,25 milhão para socorrer o município de Duque de Caxias (RJ), que ainda sofre com as consequências dos temporais que deixaram diversas famílias desabrigadas no distrito de Xerém. A portaria publicada no Diário Oficial da União determina que o dinheiro deve ser usado para a execução de obras de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Cerca de 50 casas foram demolidas e as famílias estão em abrigos no município.
A cidade tem um ano para usar a verba repassada, contado a partir de hoje, dia em que foi publicada a decisão. Com o fim desde período, o município terá 30 dias para prestar contas.
Na semana passada, o novo prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, anunciou que sairiam de verba liberada pelo Ministério da Integração Nacional os recursos para o pagamento de aluguel social a 94 pessoas que estão em abrigos municipais por terem perdido suas casas no desastre. Ainda de acordo com o prefeito, o dinheiro também será usado para recuperar 10 quilômetros de estradas que foram destruídas pelas chuvas.
Moradores de Xerém reclamam da falta de informação e demora do pagamento do aluguel social
Moradores do distrito de Xerém, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que tiveram as casas interditadas por causa das forte chuvas que atingiram a região, reclamam da falta de informação e da demora para o pagamento do aluguel social, previsto para ser entregue na semana passada às famílias. O governo local prevê o início do pagamento até sexta-feira (18).
A prefeitura anunciou que cerca de 150 casas às margens do Rio Capivari, que transbordou com as chuvas, serão demolidas, por estarem sob risco de desabamento, e que os moradores nessas áreas vão receber auxílio de R$ 500 pelo período de seis meses. Ao todo, 45 casas já foram derrubadas e as famílias estão em abrigos no município.
Algumas pessoas continuam em áreas condenadas pela Defesa Civil. É o caso da restauradora de arte barroca Márcia Luzia de Souza, que mora em uma casa interditada. “A Defesa Civil veio até aqui e me deu um laudo de imóvel em área de risco, mas aí sumiu todo mundo. Eu não sei mais o que fazer. Tenho duas crianças pequenas, um de 5 anos e a outra de 7. Eu não consigo dormir mais. Nem consigo comer preocupada com os meus filhos. A prefeitura não está dando nenhuma recomendação para os moradores. Aqui vai acontecer a mesma coisa que aconteceu em Petrópolis e Teresópolis”, disse.
Para o pedreiro Augusto Silva, que também vive em uma área interditada, reclama da falta de informação. “Está uma confusão danada, ninguém sabe ao certo o que vai acontecer. A gente não fica sabendo de nada. Não tem ninguém para orientar as pessoas, ninguém dá uma posição definitiva. Não tem sido fácil viver aqui”, disse.
Segundo a prefeitura de Duque de Caxias, o pagamento do aluguel social depende do repasse de R$ 30 milhões por parte do Ministério da Integração Nacional. A verba também será usada para custear obras de infraestrutura, como a recuperação de pontes e córregos destruídos. Todas as obras em caráter emergencial serão feitas em conjunto com a Defesa Civil Municipal, com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Compahia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae).
Prefeitura de Duque de Caxias depende de liberação de recursos para pagar aluguel social a desabrigados
As famílias desabrigadas pelo temporal do último dia 3 em Xerém, distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, ainda não estão recebendo o aluguel social. De acordo com o prefeito de Duque de Caxias, Alexandre Cardoso, elas estão dependendo do repasse de R$ 30 milhões pedido ao Ministério da Integração Nacional. O dinheiro também será usado na recuperação da infraestrutura das localidades atingidas pela enxurrada.
“Não estamos fazendo o pagamento [do aluguel social], porque estamos dependendo da liberação do dinheiro pelo Ministério da Integração Nacional. Além disso, após a constatação de risco de desabamento, a Defesa Civil emitirá um laudo que dará o direito à pessoa a formalizar nos órgãos envolvidos o recebimento do aluguel social”, disse.
O prefeito também informou que até o momento a Defesa Civil interditou 44 casas às margens do Rio Capivari que estão sob risco iminente de desabamento. As famílias foram levadas para os abrigos do município.
Cardoso pediu que a população continue com a doação de alimentos não perecíveis, água, material de limpeza e de higiene pessoal. As doações podem ser entregues na Associação dos Servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), na Rua Pastor Manuel Alves de Souza, 1.028, em Xerém, diariamente das 8h às 18h.
Ele disse ainda que cerca de 4 mil vacinas antitetânicas já foram aplicadas e 150 pessoas conseguiram retirar a segunda via de documentos, como identidade e certidão de nascimento. A Secretaria Estadual de Saúde também montou um centro de reidratação com capacidade de atender 300 pessoas com diagnóstico de dengue.
Duque de Caxias receberá R$ 12 milhões para recuperar danos causados pela chuva
Brasília – O município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, receberá R$ 12 milhões do Ministério da Integração Nacional, a serem repassados em três parcelas, para a execução de obras de reconstrução e recuperação de danos causados por enxurradas. O plano de trabalho foi autorizado pelo ministério na Portaria nº 98 publicada hoje (19) no Diário Oficial da União.
Em Duque de Caxias, cerca de 200 pessoas ficaram desabrigadas por causa da cheia dos rios que cortam o município. As áreas mais afetadas são aquelas que fazem limite com Petrópolis, como Xerém e Santa Cruz da Serra.
Segundo a portaria, considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução das obras e serviços é 365 dias.
Fonte Agência Brasil