A suspensão dos empreendimentos de licenciamento ambiental foi determinada na última terça-feira (16) pelo desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, que acatou pedido do Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA).

Segundo o recurso do ministério público, antes de serem feitos estudos de impacto ambiental que demandem a presença de técnicos no local, é preciso haver consulta prévia, não apenas aos povos indígenas, mas também às populações tradicionais atingidas, nos moldes do estabelecido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

Justiça determina suspensão temporária do processo de licenciamento ambiental de usina noTapajós

  O desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, determinou a suspensão temporária do processo de licenciamento ambiental relativo às obras da Usina Hidrelétrica São Luís do Tapajós, no Rio Tapajós, oeste do Pará, e todas as ações relacionadas ao empreendimento. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, na decisão, que ainda não foi publicada no Diário Oficial da Justiça, o desembargador determina a suspensão “até o julgamento do mérito da presente ação”.O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) apresentou, no mês passado, o pedido ao TRF-1 como recurso contra decisão da Justiça Federal em Santarém, que havia negado a interrupção das atividades. Segundo o recurso, atendido na íntegra, antes de serem feitos estudos de impacto ambiental que demandem a presença de técnicos no local, é preciso haver consulta “livre, prévia e informada”, não apenas aos povos indígenas, mas também às populações tradicionais atingidas, nos moldes do estabelecido na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

O Ministério Público ressaltou, em nota, que a decisão alcança a Operação Tapajós, por meio da qual militares e policiais atuam na região, por determinação do governo federal, para garantir a realização dos estudos, coordenados pela Eletrobras. O Ministério de Minas e Energia informou, em comunicado divulgado anteriormente, que a presença dos técnicos na região é para avaliar o “potencial hídrico do Rio Tapajós para a eventual construção de usinas hidrelétricas”, acrescentando que os estudos ambientais e de engenharia são uma etapa prévia e necessária para se avaliar a viabilidade do empreendimento.

Ainda segundo a nota do MPF/PA, o tribunal determinou que, após as consultas, serão elaboradas a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos impactos decorrentes da instalação de empreendimentos hidrelétricos em toda a Bacia do Tapajós.

Na avaliação dos procuradores da República que atuam no caso, Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, Felipe Bogado e Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, a Operação Tapajós impede o diálogo e a consulta como determina a Convenção da OIT. “Não existe diálogo, mas predisposição ao confronto”, dizem no texto do recurso. Eles alertam que há o risco de confronto entre policiais e manifestantes contrários à construção de usinas no Rio Tapajós, principalmente os índios da etnia munduruku, que vivem em áreas que serão afetadas pelos empreendimentos.

Ainda segundo o Ministério Público, o contingente da Operação Tapajós está na região desde o fim de março e conta com integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Forças Armadas. Eles foram autorizados a acompanhar o grupo de biólogos, engenheiros florestais e técnicos que percorrem áreas afetadas pelo empreendimento a fim de realizar os estudos necessários à obtenção da licença ambiental prévia à construção do Complexo Hidrelétrico do Tapajós.

Em entrevista à Agência Brasil, no início de abril, o secretário nacional de Articulação Social da Presidência da República, Paulo Maldos, garantiu que os pesquisadores e policiais que estão na região não vão ingressar em território indígena. Segundo o secretário, a pesquisa – que começou no fim de março, com autorização judicial – servirá “de insumo para o processo de avaliação de impacto [ambiental, social e econômico] e de viabilidade de futuros projetos de aproveitamento hídrico”.

Em relação à decisão judicial, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou, por meio da assessoria de imprensa, que está preparando recurso.

Secretário descarta entrada de pesquisadores e policiais em terra indígena no Pará

O secretário nacional de Articulação Social da Presidência da República, Paulo Maldos, garantiu à Agência Brasil que o grupo de pesquisadores e policiais responsáveis por elaborar os estudos a respeito do potencial hídrico do Rio Tapajós para a eventual construção de usinas hidrelétricas na região não vão ingressar em território indígena.“Nenhum pesquisador ou policial vai entrar em área indígena”, afirmou o secretário, garantindo que as pesquisas estão concentradas a cerca de 400 quilômetros dos limites da Terra Indígena Munduruku, localizada na região conhecida como Alto Tapajós e demarcada em 2001. “O que há na área em estudo é uma comunidade [indígena]. Historicamente, toda essa região é ocupada por povos indígenas, mas área demarcada não há nenhuma além da que fica no Alto Tapajós [no sudoeste do Pará, na divisa com o Amazonas], distante dos locais de estudo.”

Segundo o secretário, a pesquisa – que começou há dez dias, com autorização judicial – servirá “de insumo para o processo de avaliação de impacto [ambiental, social e econômico] e de viabilidade de futuros projetos de aproveitamento hídrico”.

Esta semana, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará voltou a recorrer à Justiça para tentar suspender os estudos na Bacia do Rio Tapajós, no Pará, a serviço da Eletrobrás. O recurso foi apresentado na última quarta-feira (3) à Justiça Federal em Santarém, mas deve ser julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. O MPF já havia apresentado recurso semelhante à Justiça Federal em Santarém, que negou o primeiro pedido no último dia 27.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia já havia afirmado que os biólogos, técnicos, auxiliares e policiais não ingressarão em terras indígenas ou áreas ocupadas por comunidades ribeirinhas. “O planejamento dos estudos em campo foi apresentado às lideranças da região. Foi definido um acordo de convivência para que o trabalho não atrapalhe os deslocamentos das comunidades nem as suas atividades de caça e pesca”, garantiu o ministério.

O secretário Paulo Maldos afirma que há lideranças indígenas que concordam em ouvir os representantes do governo federal a respeito da necessidade de aproveitamento do potencial hídrico do Rio Tapajós e seus afluentes, com as consequências da construção das usinas e as medidas a serem adotadas para minimizar os impactos. Ele citou a Organização Indígena Pussuru entre essas lideranças.

O presidente da associação, Cândido Munduruku, confirma a disposição em dialogar com o governo, mas critica a intenção de construir hidrelétricas. “Aceitamos conversar. Queremos, sim, ouvir o governo, mas não aceitamos a construção dessas usinas. Se sobrevivemos da pesca, da caça e da roça, como vamos viver se construírem essas hidrelétricas na região?”, perguntou Cândido, adiantando que, no próximo dias 8 e 9, lideranças indígenas deverão se reunir em Jacareacanga (PA) para discutir o assunto e planejar manifestações contra o empreendimento. “O governo está desrespeitando os direitos dos povos indígenas. Se ele quer pesquisar, ele primeiro tem que ouvir nossos caciques”, comentou Cândido, garantindo que, nos últimos dias, policiais têm sido vistos em áreas próximas à Aldeia Sawré Maybu.

Organizações sociais como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e o Movimento Xingu Vivo Para Sempre afirmam que, segundo os índios, policiais federais e homens da Força Nacional que desembarcaram em Itaituba (PA), a meio caminho entre a Terra Indígena Munduruku e a cidade paraense de Santarém, têm revistado, fotografado e interrogado os moradores de Sawré Maybu.

Além disso, índios, organizações indigenistas e até mesmo o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) alegam temer que a presença policial na região agrave a tensão resultante da morte de Valdenir Munduruku, um dos líderes da Aldeia Teles Pires, morto em novembro de 2012, durante a Operação Eldorado, da Polícia Federal. Em fevereiro, uma comitiva munduruku esteve em Brasília cobrando de autoridades, como os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, punição ao delegado federal apontado como responsável pela morte de Valdenir.

“Voltar à área com um aparato policial tão grande em um espaço de tempo tão pequeno é preocupante em função dessa tensão”, disse ontem (4) à Agência Brasil, o procurador da República Ubiratan Cazetta, ao falar sobre o novo recurso que o MPF apresentou à Justiça Federal a fim de tentar suspender a realização dos estudos até que os índios sejam consultados sobre o empreendimento.

O secretário Maldos não acredita em confrontos. “Entendo a posição do MPF, mas não acredito no risco de um conflito iminente e estamos construindo o diálogo”, acrescentou, revelando que planeja viajar a Jacareacanga (PA), no próximo dia 10, com o objetivo de se reunir com lideranças indígenas e discutir o assunto.

Líderes indígenas cobram providências no caso da morte de índio durante operação da PF

Chefes indígenas da etnia Munduruku do Pará e de Mato Grosso cobram que a morte de um índio baleado durante uma operação da Polícia Federal na Aldeia Teles Pires, em Jacareacanga (PA), seja devidamente apurada. Eles também exigem que o delegado federal responsável pela operação e outros eventuais envolvidos na morte de Adenilson Munduruku, de 32 anos, sejam exemplarmente punidos.

“A Polícia Federal foi à comunidade e destruiu tudo. Assassinou um índio, feriu dois, agrediu idosos, mulheres e crianças, destruiu embarcações e nenhuma providência foi tomada até hoje”, disse hoje (22), a Agência Brasil, Valdenir Munduruku, um dos líderes da Aldeia Teles Pires.

Adenilson foi morto em novembro de 2012. A operação da Polícia Federal (PF) foi feita em sete estados (Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, e São Paulo). A chamada Operação Eldorado, segundo a PF, foi para desarticular uma organização criminosa que extraía ouro ilegalmente do interior e do entorno das reservas indígenas Kayabi e Munduruku. O ouro era depois revendido a empresas distribuidoras de títulos e valores mobiliários que ocultavam a origem ilegal do produto e o comercializava no Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Após dez meses de investigação, a PF calculou que apenas uma das três empresas envolvidas no esquema havia movimentado mais de R$ 150 milhões no período. Segundo a PF, os índios recebiam R$ 30 mil por balsa garimpeira ilegal que, carregada, chegava a render aos operadores do esquema R$ 500 mil. Quatorze embarcações foram apreendidas e inutilizadas.

A partir da investigação policial, a Justiça Federal em Mato Grosso expediu 28 mandados de prisão temporária, oito mandados de condução coercitiva e 64 mandados de busca e apreensão. Parte dos mandados foi cumprida no interior da área munduruku, onde, segundo Valdenir, um garimpo funcionava há décadas, inclusive com o aval da comunidade indígena.

“Até a década de 1980, o governo não fazia nada para impedir que os índios fossem agredidos ou para conter a venda ilegal de bebidas alcoólicas para nosso povo. Nós é que fomos lá e tiramos a maior parte dos garimpeiros”, disse, ressaltando que os índios permitiram que poucas pessoas continuassem garimpando em uma parcela menor do território indígena para receber algo em troca.

“Deixamos uma minoria para que a comunidade pudesse se manter, porque o governo não nos dava qualquer outra opção. O Ministério Público e a própria Funai [Fundação Nacional do Índio] tinham conhecimento disso. Estávamos dispostos a resolver o problema do garimpo, mas a Funai e o governo federal não colaboraram”, disse o líder munduruku.

Em nota, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) informou que quando a Operação Eldorado foi deflagrada, em novembro de 2012, os mundurukus já propunham há pelo menos dois anos que o garimpo fosse fechado e, em troca, o governo federal implementasse na área projetos de geração de renda, como a implantação de programas de produção de artesanato, mel, piscicultura, avicultura e de uma casa de farinha.

Durante a ação dos policiais federais, a tensão acabou provocando um tumulto que resultou na morte de Adenilson Munduruku. De acordo com a PF, cerca de 60 índios tentaram invadir o local onde estava o coordenador da operação, ameaçando os policiais com arcos e flechas. Após horas de negociação, um acordo permitiu que os policiais seguissem com a operação, mas, ainda de acordo com a PF, no dia seguinte (7), ao retornar à área, os policiais foram emboscados.

A PF, por meio de nota, informou que gravações telefônicas feitas com autorização judicial comprovam que a liderança indígena planejou o ataque e que os policiais revidaram para se proteger a si e aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Funai que acompanhavam a operação. Bombas de gás foram lançadas até que “os policiais usaram a força necessária para reprimir o ataque, tendo em vista o grande número de disparos de armas de fogo vindos da aldeia”.

De acordo com Valdenir, o delegado Antonio Carlos Moriel Sanches já teria admitido também ter atirado em legítima defesa. Versão que o líder munduruku refuta, apontando que o fato de Adenilson ter sido baleado três vezes, um dos tiros na cabeça, sugere que ele pode ter sido executado.

“Sabemos como é o treinamento da PF. Um tiro na cabeça é para matar. Isso foi uma execução”, disse Valdenir. A PF garante ter apreendido no local 15 armas de diversos calibres, além de bordunas, arcos, flechas e facões.

O inquérito instaurado pela PF para apurar os incidentes ainda não foi concluído. Ontem (21), a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, recebeu os líderes mundurukus e garantiu que o Ministério Público Federal (MPF) também está investigando as denúncias de que a Operação Eldorado foi executada de forma violenta e arbitrária. A vice-procuradora, contudo, destacou que o MPF não aprova a prática de garimpo nas áreas indígenas, defendendo a criação de alternativas econômicas viáveis para os povos indígenas manterem seus territórios.

Após a Operação Eldorado, o MPF denunciou 30 pessoas. Hoje (22), a Justiça Federal em Mato Grosso divulgou que o juiz federal Jeferson Schneider, da 5ª Vara, recebeu a denúncia contra os 30 envolvidos.

Para Valdenir, após uma semana em Brasília em busca de apoio político e de medidas práticas, os índios retornam frustrados a suas aldeias. Segundo ele, nenhum representante do governo federal assumiu qualquer compromisso de atender as exigências dos mundurukus, que também cobram o cumprimento de seus direitos à educação e saúde, entre outras necessidades, insistindo, de acordo com o líder, em discutir a construção de hidrelétricas no Rio Tapajós.

“A assistência à saúde é péssima. Os postos indígenas não têm embarcações, não têm medicamentos, equipamentos, rádio de comunicação, combustível. Tá faltando tudo. Tá um um caos. Vários índios morreram nos últimos anos por falta de assistência médica ou da demora no atendimento”, disse. “Viemos a Brasília discutir essas coisas, e todos só queriam falar da construção de hidrelétricas no Rio Tapajós”, completou.

 Fonte Agência Brasil