Centenas de índios de diversas etnias lotaram hoje (16) o plenário da Câmara 1 dos Deputados para exigir que os poderes Executivo e Legislativo suspendam ou revoguem todos os decretos e projetos de lei em vigor ou em discussão considerados contrários aos interesses dos povos indígenas.

Classificados como “a cara da resistência” pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ), os índios criticaram o que o deputado Domingos Dutra (PT-MA) denominou como “momento negro” vivido pelos movimentos sociais, sobretudo o indígena. Dutra sugeriu que os índios permanecessem pacificamente na sala até que suas reivindicações fossem atendidas. Encaminhada pelas lideranças indígenas, a sugestão foi aprovada caso o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não apresente uma resposta satisfatória ao fim da reunião com líderes partidários.

“O branco não está nos respeitando; está nos matando e temos que elaborar um documento para entregarmos à presidenta Dilma [para que] ela nos respeite”, declarou o cacique Raoni Metuktire, líder caiapó da Amazônia,  durante os protestos pela revogação imediata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00.

A PEC 215 prevê a transferência do Poder Executivo para o Congresso Nacional da palavra final sobre a demarcação, titulação e homologação de terras indígenas e quilombolas. Na avaliação do movimento indígena, a iniciativa, se aprovada, vai inviabilizar, ou, no mínimo, retardar a demarcação de novas reservas.

Os índios também apontam como contrárias aos seus interesses mais duas iniciativas parlamentares: o Projeto de Lei (PL) 1.610 , de 1996, que aprova a exploração de recursos minerais em terras indígenas, e a PEC 237, deste ano, que torna possível a concessão de terras indígenas a produtores rurais.

Em Brasília para participar do Abril Indígena, os índios foram à Câmara dos Deputados participar da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, durante a qual foi aprovado o relatório da comissão externa criada para acompanhar a situação dos cerca de 170 índios guaranis-kaiowás da aldeia Pyelito Kue, em Iguatemi, em Mato Grosso do Sul, que, no ano passado, divulgaram uma carta equivocadamente interpretada como ameaça de suicídio coletivo.

Durante o evento, os índios também criticaram iniciativas do Poder Executivo como a publicação do Decreto 7.957, de março deste ano; a Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), e a Portaria Interministerial 419/11.

“Infelizmente, [as críticas] não são apenas para os partidos políticos que já conhecemos por não gostar dos índios. Os que [dizem que] gostam é que estão minando, aprovando PECs e requerimentos contrários ao nosso povo. Temos nos sentido, nos últimos anos, como os maiores inimigos do país”, disse Neguinho Truká, de Pernambuco.

“Este governo está mandando um recado: não há espaço para os povos indígenas dentro desse governo, dentro desse projeto de Nação. Está bem claro para nós que essas PECs, essas portarias são uma sentença de morte. Tudo isso, no futuro, vai se refletir no nosso povo”, acrescentou Rildo Kaigang.

Índios protestam contra PEC 215; presidente da Câmara promete acordo respeitoso

Após grupos de índios que lotam o Plenário 1 da Câmara dos Deputados ameaçarem não deixar o local até que seja revogada a decisão de instalar uma comissão especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu pedir aos líderes dos partidos que não indiquem os representantes para a comissão.

“Temos o dever regimental de instalar as comissões especiais para apreciar todas as PECs que chegam a esta Casa. Eu não sou ditador, sou presidente desta Casa, a quem cabe observar e fazer cumprir o regimento. O que posso fazer é pedir aos líderes que não designem seus representantes enquanto não construirmos um acordo respeitoso que garanta que todas as teses possam ser debatidas”, disse, pouco antes de deixar o plenário para a reunião de líderes. O presidente e os índios participaram de audiência pública promovida pela Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas.

Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma comissão especial para avaliar a PEC 215/2000, que trata do assunto. A proposta transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a palavra final para os processos de demarcação, titulação e homologação de terras indígenas e quilombolas. É uma das iniciativas dos Poderes Executivo e Legislativo criticadas pelo movimento indigenista.

A medida foi criticada também pelo líder da bancada do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE). “Essa PEC representa um enorme retrocesso contra os direitos dos povos indígenas e quilombolas, além de risco ao meio ambiente. Somos contrários à essa matéria, que não pode ir ao plenário da Câmara”, disse o deputado em informativo da bancada dos deputados federais petistas, divulgado hoje (16).

Líderes se reúnem em Brasília para discutir projetos contrários a interesses indígenas

 Preocupados com as propostas legislativas e do Poder Executivo que, a seu ver, constituem uma ameaça aos direitos indígenas, representantes de povos de diversas etnias estão reunidos em Brasília, onde, entre hoje (15) e sexta-feira (19), ocorre o Abril Indígena. A expectativa é reunir 700 líderes indígenas ao longo da semana.

Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organização não governamental (ONG) ligada à Igreja Católica, o encontro é um dos mais importantes eventos anuais do segmento. Este ano, a preocupação é chamar a atenção da sociedade para propostas em andamento no Congresso e que podem ameaçar direitos indígenas fundamentais, como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende transferir para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, quilombolas e de áreas de conservação ambiental.

Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma comissão especial para avaliar a PEC 215/2000, que trata do assunto. Para o movimento indigenista, a iniciativa é um retrocesso em relação aos direitos indígenas porque possibilita a revisão de demarcações de terras indígenas já homologadas.

Outras proposições que, segundo o Cimi, prejudicam os povos indígenas são o Projeto de Lei (PL) 1.610, de 1996, que aprova a exploração de recursos minerais em terras indígenas e a PEC 237, deste ano, que torna possível a concessão de terras indígenas a produtores rurais.

O movimento indigenista também tem manifestado preocupação em relação a iniciativas do Poder Executivo, como a publicação do Decreto 7.957, em março deste ano. Além de regulamentar a atuação das Forças Armadas na proteção ambiental, o decreto cria o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente, responsável por “integrar e articular as ações preventivas e repressivas dos órgãos e entidades federais em relação aos crimes e infrações ambientais na Amazônia Legal”.

“Na prática, esse decreto significa a criação de um instrumento estatal para a repressão militarizada de toda e qualquer ação de comunidades tradicionais e povos indígenas que se posicionem contra empreendimentos que impactem seus territórios”, avalia o Cimi, em nota.

A organização também aponta como prejudicial aos interesses indígenas a Portaria Interministerial 419/11, que regulamenta a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Fundação Cultural Palmares, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Ministério da Saúde e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) durante os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que possam causar interferências em terras indígenas, quilombolas ou áreas ou regiões de risco ou endêmicas para malária.

 Fonte Agência Brasil