Uruguai defende legalização da maconha na ONU

O Uruguai defendeu nesta terça-feira (12), perante a Comissão de Drogas das Nações Unidas (ONU), seu projeto de legalização da maconha ao considerar que as políticas “proibicionistas” aplicadas nos últimos 50 anos não foram eficazes e, por consequência, acabaram fracassando.

Assim o explicou à Agência Efe o chefe da delegação do Uruguai no fórum, o secretário de presidência, Diego Cánepa, que nesta quarta-feira (13) também se reuniu com representantes da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), organização que criticou a iniciativa uruguaia em seu último relatório.

“Nos últimos 40 anos não reduzimos o número de dependentes, não reduzimos o consumo da droga, que, de fato, seguem aumentando”, afirmou o secretário de presidência do Uruguai ao explicar a posição de país aos delegados internacionais na reunião que se estenderá até a próxima sexta-feira.

O chefe da delegação uruguaia ressaltou que, do ponto de vista das políticas sanitárias, da segurança e da convivência social, os resultados da atual estratégia foram negativos e que, portanto, é preciso buscar novas alternativas.

A Jife, o órgão da ONU que vigia o cumprimento das normas internacionais contra as drogas, indicou em seu relatório anual, publicado recentemente, que a regulamentação do mercado da maconha, como propõe Uruguai, infringiria os tratados internacionais.

Em linhas gerais, o representante uruguaio defendeu a “revisão e atualização” das normas internacionais contra as drogas, as mesmas que foram aplicadas nos últimos 50 anos.

Em dezembro de 2012, o presidente do Uruguai, José Mujica, publicou defendeu o projeto que promove a produção, distribuição, venda e consumo da maconha, em estudo no Poder Legislativo. “Nas últimas décadas, o pior flagelo para a América Latina foi o crescimento constante do narcotráfico, pelo seu caráter de alto risco e lucro atrativo”, explicou Mujica, lembrando ainda da corrupção policial.

Apesar disso, queria aumentar o apoio popular ao projeto antes de ele ser aprovado pelo Parlamento e assim pediu a congressistas favoráveis à medida freassem a tramitação. O presidente prefere aprofundar o debate público em torno da legalização da maconha e se mostrou confiante de que, após isso, o povo uruguaio “entenderá que estamos em uma guerra e que esta é uma artilharia que não prejudica ninguém”.

Mujica também lembra que, no Uruguai, “existem mercados de viciados”, complementando um de cada três presos no país está detido por delitos relacionados com as drogas. Segundo números oficiais, no Uruguai, há 9,5 mil reclusos, em uma população de 3,3 milhões de habitantes.

O projeto de lei estudado pelo Parlamento uruguaio autoriza o Estado a assumir “o controle e a regulação de atividades de importação, exportação, plantação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição de cannabis e seus derivados”.

O dispositivo permite também o “autocultivo” de até seis plantas de maconha, com uma colheita máxima de 480 gramas anuais, para uso doméstico “destinado ao consumo pessoal ou partilhado dentro do lar”. Também se estuda a criação de clubes com até 15 membros que poderiam cultivar 90 plantas de maconha.