Segundo a Subsecretaria de Comunicação Social do Estado do Rio, a Polícia Militar (PM) e o Detran-RJ assinaram, na última terça-feira (12/3), um acordo de cooperação técnica que prevê a preparação de 45 policiais para ministrarem, gratuitamente, o curso de capacitação para motofretistas, conhecidos como motoboys. O convênio é uma forma encontrada pelas instituições de fazer cumprir a Lei Federal 12.009/09, segundo a qual, a partir do dia 2 de setembro deste ano, os motofretistas só poderão exercer legalmente a profissão se tiverem feito curso de especialização. As aulas para os PMs começam nesta quarta-feira (13/3) e serão encerradas no próximo dia 26/3.

A cerimônia contou com a presença do comandante-geral da PM, coronel Erir Ribeiro, do presidente do Detran-RJ, Fernando Avelino, e do presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Antônio Damasceno. Na ocasião, 80 motofretistas que já fizeram o curso gratuito diretamente com funcionários do Detran receberam certificados.

Cerca de 22 mil profissionais da moto devem ser formados todo ano, no Estado do Rio, pelo curso, segundo previsão das instituições. Com carga horária total de 30 horas (25 teóricas e cinco práticas), as aulas serão promovidas, sem qualquer custo, em 12 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e nove batalhões de Polícia Militar.

Segundo o coronel Erir Ribeiro, inicialmente o convênio estará mais focado em atender a Região Metropolitana do Rio, mas gradualmente será estendido para todo o estado.

– Estou feliz por poder mostrar que a nossa instituição é capaz de firmar este tipo de convênio e ajudar a sociedade. Tenho certeza de que vai ser um sucesso – disse o comandante da PM.

De acordo com o presidente do Detran, a iniciativa é uma certeza de que o Rio de Janeiro está trabalhando de forma inteligente, planejada, com estratégias e metas. Avelino explicou que o objetivo é oferecer a oportunidade e o tempo para que os motofretistas se adequem à lei e só depois disso entrar com as medidas coercitivas, ou seja, com a aplicação de multa (R$ 129), retirada de 5 pontos da carteira de motorista (infração grave) e confisco da motocicleta de quem estiver descumprindo as regras, seja a falta do curso ou de equipamentos.
– Estamos sendo um exemplo. Esta nossa iniciativa será copiada por outros estados. O Distrito Federal, o Pará e São Paulo já nos pediram uma cópia do documento, para que possam firmar o mesmo compromisso em seus territórios – explicou Avelino.

Para fazer o curso, o candidato deve se inscrever pelo site do Detran (www.detran.rj.gov.br) e se encaixar em alguns critérios: ter, no mínimo, 21 anos; estar habilitado na categoria A por pelo menos dois anos; não estar respondendo a processo de suspensão do direito de dirigir; e não ter antecedentes criminais e remuneração superior ao piso da categoria (R$ 800).

O motofretista Eliseu da Silva, de 39 anos, recebeu seu diploma. Trabalhando com seu veículo próprio desde 2009, ele conta que logo instalou a placa vermelha, uma das exigências legais para que possa trabalhar – assim como outros equipamentos de segurança.

– A informalidade da categoria é complicada. Eu fui fazer o curso porque queria ter o meu direito de ir e vir para trabalhar dentro da lei. Tive o apoio dos meus patrões para me capacitar – afirmou Eliseu, que entrega remédios e documentos.