Entra em vigor, nesta sexta-feira (28), a lei que determina a base de cálculo do valor venal dos imóveis de Campo Grande para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial (Diogrande), o tributo não teve reajuste.
A lei foi votada pela Câmera de Vereadores no dia 13 dezembro e, na ocasião, a maioria dos parlamentares rejeitou a proposta de reajuste de 5,31% e optou pelo congelamento do imposto.
A votação, que teve 15 votos a favor contra 3, acatou uma emenda que altera o Projeto de Lei 7301/2012. Na mudança, o reajuste previsto de 5,31% passou para 0%.
A emenda foi apresentada pelo vereador Athayde Nery (PPS), depois que o projeto de lei com o reajuste do IPTU foi proposto pelo Executivo. “A decisão está de acordo com o que o povo quer e com as propostas divulgas nas últimas campanhas eleitorais”, disse o presidente da Câmara, Paulo Siufi (PMDB).
Os vereadores que votaram contra foram Alex do PT, Thaís Helena (PT) e Dr. Jamal (PR). Segundo Alex do PT, o índice de reajuste proposto de 5,31% é coerente e segue o cálculo da inflação. O vereador acredita que a proposta do congelamento tem um viés político, por ser uma ideia criada a partir de campanhas eleitorais e não teria sido traçada para beneficiar a população.
A planta de valores genéricos, que define quanto custa o lote em cada bairro de Campo Grande, foi publicada no Diogrande sem alterações em relação à planta de valores fixada para o IPTU de 2012.
Segundo dados da Prefeitura de Campo Grande, o IPTU gera arrecadação de R$ 220 milhões por ano. Em 2012, foram emitidos 220 mil carnês do IPTU em Campo Grande. A taxa de adimplência é de 84%.