O deputado estadual Paulo Ramos (PDT) deu entrada na  última terça-feira (23/10), no requerimento da criação de CPI da refinaria Manguinhos, na Alerj. “Já estou recolhendo assinaturas e simultaneamente fazendo o projeto de resolução. Se houver resistência da base do governo, já sabemos que estão agindo de má-fé”, dispara o deputado.

A decisão do deputado de criar a CPI veio depois do decreto publicado no Diário Oficial da União, no dia 16 de outubro, para a desativação da refinaria de Petróleo  de Manguinhos. De acordo com o governador Sérgio Cabral, a proposta é de construir casas populares no local onde se encontra a refinaria. O anúncio, feito antes da realização de estudos técnicos de viabilidade do projeto que será implantado num terreno altamente contaminado, provocou polêmica entre políticos e especialistas.

Paulo Ramos lembra do caso de Duque de Caxias. “Há este caso famosíssimo, da Cidade dos Meninos, onde existe até hoje a contaminação pelo componente conhecido como pó de broca. Há muitas pessoas doentes e o lugar nunca foi totalmente descontaminado. Como um país que precisa de refinarias resolve desativar uma? E o governo de Sérgio Cabral ainda pretende desapropriar uma área, que como disse o secretário do Ambiente, vai levar cerca de cinco anos para ser descontaminada, sendo que só restam mais dois anos do governo de Cabral?”, indagou Ramos. O secretário do Ambiente, Carlos Minc, admitiu em entrevista que a descontaminação da área em Manguinhos deve demorar cerca de cinco anos, além de custar até R$ 200 milhões.

Segundo o deputado, um dos temas que será abordado na CPI, caso aprovada, será a evolução dos débitos do ICMS. “Precisamos saber quais foram as providências tomadas pelo governo com relação às dívidas”, afirma Paulo. Outra questão a ser investigada será o refino ou não de petróleo. “Qual foi a postura da Agência Nacional de Petróleo para com a refinaria de Manguinhos?”, questiona o deputado.

O político também ressaltou que é importante analisar a composição acionária da refinaria. “Se ações foram vendidas, quem foi que adquiriu estas ações e quem está com o título da refinaria? Uma coisa que tenho investigado é que no mercado de ações há sempre ganhadores e muitos perdedores pulverizados”, afirma ele. Há também um ponto a ser estudado quanto à motivação do governo nesta desapropriação. “Com esta atitude, só posso concluir que o governo desapropriou a refinaria por vingança política. O governo não pode viver de tocaia como assaltante de esquina”, finaliza Paulo Ramos.

Fonte: Jornal do Brasil