
Informações do Ministério da Previdência Social, afirmou que o grupo será constituído por representantes da pasta e dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Secretaria Nacional de Previdência Complementar (Previc). O grupo vai definir o regimento e os estatutos e fazer os planos de custeio para que a Previc possa autorizar o funcionamento da fundação.
O ministério está na expectativa que em 30 dias o grupo de trabalho possa concluir os estudos e em mais 60 dias a Funpresp tenha condições de entrar em funcionamento. Essa mudança só vale para os servidores nomeados a partir da sanção da lei. Em contrapartida, o trabalhador que aderir à previdência complementar passa a pagar menos Imposto de Renda. Inicialmente, a alíquota é 35%, maior do que no regime tradicional, mas o imposto cai 5 pontos percentuais a cada dois anos de contribuição, até chegar a 10% a partir de dez anos de contribuição. Os atuais servidores também poderão optar pela permanência no regime de aposentadoria integral ou pelo regime de previdência complementar. O Ministério da Fazenda não espera a migração desses funcionários para o novo sistema, mas esclarece que quem mudar para o novo modelo não será prejudicado.
Para garantir o funcionamento da Funpresp, a União já reservou um aporte financeiro de R$ 100 milhões no Orçamento de 2012. A gestão da Funpresp deverá ser exercida por membros do conselho deliberativo que será composto em número igual de servidores e representantes da União: seis membros indicados pelo Executivo, Legislativo e Judiciário, para mandatos de quatro anos.