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Unânime: STF aprova cotas raciais em universidades

A constitucionalidade de  reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais, foi aprovada  por  unanimidade, pelos  ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A  ação ajuizada pelo partido Democratas (DEM), em 2009, contra esse sistema na Universidade de Brasília (UNB) foi analizada durante dois dias de julgamento, pelos  ministros.

O  voto do relator, Ricardo Lewandowski, foi acompanhado por nove ministros. O ministro Antônio Dias Toffoli se declarou impedido de votar, porque quando era advogado geral da União posicionou-se a favor da reserva de vagas. Por isso, dos 11 ministros do STF, somente dez participam do julgamento.

O  presidente do STF, Carlos Ayres Britto, foi o último ministro a se manifestar, disse que a política compensatória é justificada pela Constituição. Para ele, os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte. “O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros”, explicou Britto.

O ministro Celso de Mello, disse que as ações afirmativas estão em conformidade com a Constituição e com as declarações internacionais às quais o Brasil aderiu. De acordo com a ministra Cármen Lúcia, as políticas compensatórias garantem a possibilidade de que todos se sintam iguais. “As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre par ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”, disse a ministra.

Para o DEM, esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constituição. O partido justificou que vão ocorrer “danos irreparáveis se a matrícula se basear em cotas raciais, a partir de critérios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos”, pois fica caracterizada “ofensa aos estudantes preteridos”.

Durante o voto do ministro Luiz Fux, dois índios foram expulsos do plenário da Corte por atrapalhar a sessão . Os índios Araju Sepeti Guarani e Carlos Pankararu, que iniciaram a manifestação, foram imobilizados e retirados à força por um grupo de seguranças do Tribunal. Os índios criticaram o fato de só o sistema de cotas raciais estar em julgamento.