Quatro Ministros do Supremo Tribunal Federal votaram a favor das cotas raciais

Na retomada do julgamento sobre as cotas raciais, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram pela constitucionalidade  da política de reserva de vagas para negros em universidades públicas.  Os três acompanharam o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski.

Para que a política de cotas raciais seja considerada legal, são necessários seis votos favoráveis

Os ministros julgam uma ação do DEM contra o sistema adotado pela UnB (Universidade de Brasília) desde 2004, que reserva 20% das vagas para autodeclarados afro descendentes.

Fux foi  o   segundo a votar  em favor das cotas raciais. Ele acompanhou o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, que abriu o julgamento sobre o caso, na última quarta-feira.

Segundo Luiz Fux, não se trata de discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas e sim de realizar uma política de integração e afirmou que existe um défcit histórico, por consequência da escravidão. “É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis ,a construção de uma sociedade justa e solidária impõe a toda coletividade a reparação de danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados”,  justificou no voto apresentado em plenário.

Para a  ministra Rosa Weber  o sistema de cotas  garante aos negros mais oportunidades de acesso à universidade e  equilibra as oportunidades sociais. “Se os negros não chegam à universidade, não compartilham a igualdade de condições com os brancos”. Para ela, quando o negro se tornar visível na sociedade, “política compensatória alguma será necessária”.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, as políticas compensatórias garantem a possibilidade de que todos se sintam iguais. “As ações afirmativas não são as melhores opções. A melhor opção é ter uma sociedade na qual todo mundo seja livre para ser o que quiser. Isso é uma etapa, um processo, uma necessidade em uma sociedade onde isso não aconteceu naturalmente”.

Ainda vão votar os ministros Joaquim Barbosa, Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Carlos Ayres Britto. O ministro Antonio Dias Toffoli não participa do julgamento pois, quando era advogado-geral da União, manifestou-se favoravelmente ao sistema da cotas.

Para o partido Democratas (DEM),  esse tipo de política de ação afirmativa viola diversos preceitos fundamentais garantidos na Constituição.