O contribuinte com direito à restituição ao enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, no início do prazo não significa que a  sua restituição estará nos primeiros lotes.Muitos contribuintes preenchem e enviam o formulário eletrônico logo no início do prazo para ter direito à restituição, a partir de junho. O problema é que  se forem constatadas inconsistências ou pendências na declaração a regra não vale.

Para escapar da malha fina o correto é refazer e enviar uma declaração retificadora  caso note alguma inconsistência ou pendência.Após o processamento das declarações os contribuintes também devem verificar no portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) se existem eventuais pendências.A  Receita Federal  foi Consultada na sexta-feira (2) e  respondeu que não tem ainda uma previsão para inciar o processamento e liberar o extrato da declaração no e-CAC.

O contribuinte pode evitar muitos problemas com a regularização por meio do e-CAC.Um contribuinte que acredita ter direito à restituição pode, por descuido, não perceber que tem, na verdade, imposto a pagar. Como ficará aguardando pela restitução e tem dívida com a Receita, terminará arcando com multa e juros sobre o tributo. Portanto, é melhor que o contribuinte faça as correções assim que identificar o erro.

O e-CAC é um portal eletrônico de atendimento virtual onde diversos serviços protegidos por sigilo fiscal podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte. Para ter acesso ao portal, o contribuinte deve ter um certificado digital ou fazer um cadastro utilizando o número dos recibos das duas últimas declarações.   Os contribuintes podem, além de verificar eventuais pendências na declaração, realizar diversos serviços no e-CAC.

De acordo com a Receita Federal sete lotes regulares de restituições são liberados todos os anos .a cada dia 15 os  lotes são liberados, a partir de junho, exceto quando a data cai no fim de semana ou no feriado ,. Nesse caso, a liberação do dinheiro no banco é normalmente transferida para o primeiro dia útil após a data. Este ano, o dinheiro do último lote regular deverá ser liberado no dia 17 de dezembro. Depois, o contribunte deve aguardar a liberação de lotes residuais. Na declaração de 2011, o primeiro lote residual só foi liberado no dia 16 de janeiro de 2012. O segundo saiu no dia 15 de fevereiro.

Começou na últimana última quinta-feira (1º) o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda e terminara no dia 30 de abril. A expectativa da Receita é receber aproximadamente 25 milhões de declarações neste ano.

O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo para a transmissão dos dados, disponível no mesmo endereço.

Para facilitar o preenchimento, a Receita atualizou a página especial com o tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração. Para encontrá-la,o contribuinte deve acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012.

A Receita também liberou um manual para o contribuinte e para os seus funcionários com perguntas e respostas sobre o preenchimento da declaração.