Ministério público impõe interveções nas áreas de risco em Niterói

O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ)  entrou na  justiça com   tres propostas de açoes civis publicas com pedidos  de  liminar com o objetivo de obrigar a Prefeitura de Niterói e a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (EMUSA) a apresentarem, em 30 dias, projetos de  soluçose para desocupaçao de áreas de risco próximas a três localidades – Rua Otávio Mello (Chapa Quente), no Caramujo, Rua do Bonfim ou Borelzinho, no Fonseca, e Ladeira do Quebra, em Tenente Jardim. Moradores em situação de risco deverão ser removidos e reassentados, com a devida assistência social, de acordo com as ações. Contenções de encostas também tem que ser feitas , entre outras obrigaçoes de intervençoes  pontuais.

nas fortes chuvas que atingiram a cidade em abril de 2010As três localidades sofreram deslizamentos. Alguns deles provocaram mortes, segundo o subscritor das ações, Promotor de Justiça Luciano Mattos, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói. Providencias ainda nao foram tomadas   apesar de inúmeras manifestações do MP junto ao Poder Público.
A Defesa Civil ja emitiu varios pareceres que recomendam obras de contenção e a construção de sistema de drenagem no caramujo, desde o ano de 2005. Em Tenente Jardim, recomendação semelhante foi feita em dezembro de 2009 pelo mesmo órgão. Já a região conhecida como Borelzinho, assim como a área de risco   no Caramujo, encontram-se delimitadas como Áreas de Especial Interesse Social e Sócio-Ambiental – o que significa que essas localidades deveriam receber tratamento diferenciado pelo Município, inclusive com previsão de investimentos urbanísticos próprios para atender as pessoas  de baixa renda e proteger o meio ambiente.

“Tais fatos caracterizam omissão do Poder Público, que, dessa forma, vem sistematicamente colocando em risco a vida da população e o cuidado com o meio ambiente. As medidas necessárias são urgentes para evitar novas tragédias como a que vitimou centenas de pessoas no Morro do Bumba, ano passado. Além das providências de remanejamento de moradores e obras para evitar novos deslizamentos, o Poder Público Municipal deve coibir novas construções nas áreas de risco já identificadas”, disse Luciano Mattos.